Envios recentes

Clicando aqui, você consegue acessar os arquivos por categorias.

Aviso: Através do filtro de pesquisa abaixo, é possível encontrar a legislação desejada informando uma palavra chave para visualizar o arquivo ou fazer o download para seu computador ou dispositivo móvel.

pdf Decreto Nº 868/2024

In Decretos 2024 12 downloads

Baixar (pdf, 799 KB)

Dispõe Sobre a Exoneração dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB para o Quadriênio 2023/2026, nomeados pelo Decreto 765/2022 e dá outras providências

pdf Decreto Nº 869/2024

In Decretos 2024 8 downloads

Baixar (pdf, 350 KB)

Altera o Decreto 611/2022 Dispõe sobre a nomeação dos composição do CAE - Conselho de Alimentação Escolar de Francisco Dumont, e dá outras providências

Acesso à Informação

Legislação

Envios recentes

pdf Decreto Nº 868/2024

pdf Decreto Nº 869/2024

pdf Portaria Nº 112-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1135-2021

pdf Portaria Nº 962-2019

pdf Lei Ordinária Nº 1118-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1122-2021

pdf Lei Ordinária Nº 1115-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1116-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1117-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1112-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1113-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1114-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1109-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1110-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1111-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1107-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1108-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1105-2020

pdf Lei Ordinária Nº 1106-2020

Endereço

Informações

Links Úteis